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O desaparecimento de mais de 1300 pessoas na Paraíba, nos últimos 13 anos, tem levado muitas famílias a seguirem a vida com o sentimento e a dor de um “luto que não termina” na busca pela verdade do paradeiro do ente querido. De acordo com um relatório elaborado pela Polícia Civil do Estado e apresentado ao Ministério Público da Paraíba este mês, em apenas 18 meses (outubro de 2018 a março deste ano), foram registrados 565 desaparecimentos, sendo que 81 deles ainda não foram resolvidos e passarão a ser acompanhados pelo Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid/MPPB).

Desde que foi criado, em 2018, o Plid tem atuado para “juntar pontas soltas” e ajudar a elucidar desaparecimentos de pessoas, disponibilizando informações sobre as vítimas no Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid), dentre outras medidas.

Conforme explicou a promotora de Justiça que integra o Plid/MPPB, Elaine Cristina Alencar, com os 81 casos encaminhados este mês pela Polícia Civil, o programa passa a atuar em 93 desaparecimentos, o que representa apenas 6,8% das 1.370 pessoas que sumiram, desde 2007 no Estado, e não foram encontradas até hoje. “Não temos um número maior de registros porque, desde que criamos o programa, trabalhamos com a voluntariedade das famílias de buscarem o MPPB. Por isso, é importante que os familiares que tenham algum parente desaparecido busquem o Plid, mesmo que o desaparecimento seja antigo, porque o programa pode contribuir para a solução dos casos”, disse.

Dia Internacional de Desaparecidos

No mês em que se comemora do Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados (30/08), a promotora de Justiça, Elaine Alencar, destaca que o fenômeno do desaparecimento de pessoas exige uma atuação integrada e articulada dos órgãos governamentais, além de ações educativas para que a sociedade saiba como preveni-lo ou como agir diante do desaparecimento de um familiar.

Segundo a representante do MPPB, os compromissos assumidos internacionalmente pelo Estado brasileiro para prevenir e combater o desaparecimento forçado de pessoas no território nacional deve ser estendido aos demais casos de desaparecimentos. “O dia 30 de agosto é uma data muito importante, dada a relevância social do assunto. O Brasil, ao subscrever a Convenção Internacional para proteção de toda pessoa contra o desaparecimento forçado, obrigou-se a fazer o enfrentamento desse tema e a agir de forma ativa para que o desaparecimento forçado não venha a acontecer e para que os casos que acontecerem venham a ser solucionados, atuando tanto de forma repressiva como preventiva. Não obstante a Convenção se referir apenas aos desaparecimentos forçados realizados por agentes públicos, direta ou indiretamente, também há de se estender esse conceito a todo tipo de desaparecimento, uma vez que, não sendo voluntário, ele merece a atenção, o cuidado e a repressão por parte do poder público”, defendeu.

Embora não se saiba ainda se há entre os 81 casos encaminhados pela PC, alguma vítima de desaparecimento forçado por ação de agentes públicos estatais, a promotora informou que há situações que estão sendo acompanhadas pelo Plid em que há suspeita de desaparecimento forçado provocado por tráfico de pessoas.

Plid

Conforme explicou Elaine, o Plid surgiu no Ministério Público do Rio de Janeiro para suprir a omissão do Estado em relação às políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento do desaparecimento de pessoas. O programa ganhou projeção nacional e foi criado o Sinalid, com a adesão de vários Ministérios Públicos em todo país.

O MPPB passou a integrar o Sinalid em novembro de 2017, tendo implementado o Plid, um ano depois. Com isso, a instituição se comprometeu a realizar ações preventivas ao desaparecimento de pessoas, por todas as suas causas, especialmente o tráfico de pessoas e sobretudo em relação a crianças e adolescentes. “O Plid atua em todos os casos de desaparecimentos – voluntário, forçado, involuntário -; atua na busca da pessoa desaparecida e para dar um suporte a suas famílias. O programa é importante tanto na solução dos casos como para trazer à sociedade o conhecimento sobre o assunto, para que ela enxergue a gravidade desse fenômeno e para que possamos atuar juntos na sua prevenção e enfrentamento”, disse.

Iniciativas

Um dos projetos desenvolvidos pelo MPPB para prevenir o desaparecimento de crianças e adolescentes é o “Cidadania de Primeira”. A iniciativa visa fazer com que crianças e adolescentes com idades entre 0 e 18 anos incompletos, matriculados em creche e na educação básica regular, façam seu documento de identidade.

O trabalho conta com o apoio de prefeituras municipais, Tribunal de Justiça da Paraíba, Instituto de Polícia Científica (IPC-PB), redes de ensino e da Secretaria de Segurança e Desenvolvimento Social do Estado (Seds-PB).

A iniciativa impacta a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), pois ajuda a acabar com o abuso, a exploração, o tráfico e todas as formas de violência e a tortura contra crianças, além de fornecer identidade legal para todos, incluindo registro de nascimento. “A partir do registro da identificação biométrica é possível conferir maior segurança, na hipótese de confronto de informações para os casos de desaparecimento, e, ainda, prevenção a situações de trânsito irregular ou ilegal de crianças e adolescentes no território nacional e para o exterior”, detalhou a promotora.

No último mês de julho, o MPPB também lançou uma cartilha educativa destinada à população. Nela, as pessoas recebem orientações de como devem agir para prevenir o desaparecimento de pessoas – principalmente em relação a crianças, adolescentes, pessoas com deficiência mental e idosos – e como proceder, caso algum parente desapareça. Para ter acesso à publicação, clique AQUI.

Atualmente, o Plid está trabalhando junto com as secretarias estaduais de Segurança e Desenvolvimento Humano e a universidade para a elaboração de um protocolo e fluxo de atendimento aos casos de desaparecimento de pessoas.

Também deverá atuar em relação à coleta de DNA de familiares de desaparecidos para o banco genético do IPC-PB e em relação à regularização do assentamento de óbitos dos corpos não identificados e ‘não reclamados’ que são sepultados pelas unidades de Medicina Legal do Estado (Numol). No próximo dia 14 de setembro, o assunto será discutido com a Corregedoria da Magistratura. A ideia é definir as medidas que devem ser adotadas em relação ao registro de óbito junto aos cartórios de registro civil dos cadáveres sob responsabilidade do Numol.

Conforme explicou Elaine Alencar, de 2018 até hoje, cerca de 40 corpos nessas condições (sem identificação e/ou não reclamados pelos familiares) foram sepultados pelo Numol, conforme prevê a Lei de Registro Público. No entanto, ainda não foi feito o registro do óbito dessas pessoas junto aos cartórios. Segundo a promotora de Justiça, tanto a coleta de DNA para o banco genético como o registro do óbito de cadáveres sob a responsabilidade do Numol poderão ajudar na elucidação de casos de pessoas desaparecidas que já tenham falecido.

O Plid pode ser acionado pela internet, através do Protocolo Eletrônico, do e-mail plid@mppb.mp.br, por telefone ou presencialmente, em todas as sedes de promotoria de Justiça do Estado (clique AQUI para saber qual a promotoria mais próxima de sua residência). Em João Pessoa, o programa funciona no Núcleo Cível, que fica na Avenida Almirante Barroso, 162, no Centro da cidade.

Desaparecimento Forçado

Em 2011, a ONU declarou o dia 30 de agosto como o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados. A Organização das Nações Unidas define como desaparecimento forçado a privação de liberdade executada por agentes do Estado ou por pessoas e grupos agindo com sua cumplicidade, seguida da recusa em reconhecer que o fato aconteceu e da negação em informar o paradeiro ou destino da pessoa.

A prática quando realizada de forma sistemática contra um segmento específico da população (movimentos políticos, membros de uma religião ou etnia) é considerada crime contra a humanidade e não pode ser anistiado. Os tratados internacionais proíbem os desaparecimentos forçados em qualquer circunstância, mesmo durante guerras.

A data foi lembrada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania e Direitos Fundamentais do MPPB, uma vez que essa situação configura uma das maiores violações de direitos humanos. O CAO tem observado a importância de celebrar datas que tragam alguma conscientização em relação à cidadania, além de orientar os promotores de Justiça a uma atuação voltada para os temas.

Desaparecimentos não elucidados na PB (2007-2020)

Ano

Número de Casos

2007

72

2008

117

2009

76

2010

96

2011

146

2012

105

2013

117

2014

107

2015

95

2016

74

2017

185

2018

105

2019

64

2020 (até março)

11

Total

1370

Anuário Nacional de Segurança Pública 2017 e 2018 e Relatório elaborado pela Polícia Civil da Paraíba (out/2018 a mar/20) apresentado ao Plid/MPPB.

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