Projeto prevê cota mínima de candidatos negros nas eleições para o Poder Legislativo

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O Projeto de Lei 4041/20 prevê que os partidos políticos reservem cotas mínimas para candidaturas de afro-brasileiros nas eleições para o Poder Legislativo, incluindo os pleitos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais. Pelo projeto em análise na Câmara dos Deputados, o número de candidaturas de autodeclarados […]

Plenário pode votar ampliação das possibilidades de saque do FGTS durante pandemia

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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje a Medida Provisória 946/20, que permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045,00 (um salário mínimo) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em razão da pandemia de Covid-19. Os deputados vão analisar as mudanças feitas pelos senadores, que ampliaram as possibilidades de saque. Se […]

Processos de grande repercussão jurídica e política estão na pauta do STJ no segundo semestre, confira quais são

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​​​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará ao longo do segundo semestre de 2020 importantes questões jurídicas, como a interpretação de dispositivos do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), e processos com repercussão no cenário político nacional, como a possibilidade de veto judicial a nomeações do presidente da República. Confira alguns dos destaques. Fundação Pal​mares No dia 5 […]

STF retoma sessões plenárias na segunda-feira (3) com ação sobre impacto da pandemia nas aldeias indígenas

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O Supremo Tribunal Federal retoma as sessões plenárias nesta segunda-feira (3), a partir das 15h, com sessão extraordinária de julgamentos convocada pelo presidente, ministro Dias Toffoli, realizada por videoconferência. Foram pautados a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, sobre os efeitos da pandemia da Covid-19 nas aldeias indígenas, e outros dois processos. A […]

BNDES lança linha de crédito para setor audiovisual, um alento em época de crise no mercado

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OBanco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) lançou, nesta segunda-feira (20), a linha de crédito emergencial para o setor audiovisual, beneficiando produtoras, distribuidores e exibidores. O valor total do auxílio é de R$ 400 milhões para o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), destinada a apoiar a área, que foi gravemente impactado pela pandemia da Covid-19. O objetivo […]