PGR pede ao STF abertura de inquérito para apurar conduta de ministro da Saúde em relação a Manaus (AM)

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), neste último sábado (23/01), abertura de inquérito para apurar a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em relação ao colapso da saúde pública em Manaus (AM), que registrou falta de oxigênio medicinal em hospitais na semana passada. O pedido de inquérito decorre […]

MPPB ajuíza ação contra farmácia por venda de álcool em gel com preço abusivo

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública de obrigação de fazer contra a Farmácia Menor Preço localizada no centro do município de Bayeux, na Grande João Pessoa, e contra o representante legal do estabelecimento pela comercialização, durante o período mais crítico da pandemia da covid-19 em 2020, de álcool em gel […]

MPPB acompanha vacinação contra covid-19 em idosos institucionalizados de Guarabira

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Os 42 idosos institucionalizados no abrigo São Vicente de Paulo, localizado na cidade de Guarabira, foram vacinados contra a covid-19, nessa quarta-feira (20/01), por profissionais da saúde do município. A ação foi acompanhada pela promotora de Justiça de Guarabira, Edivane Saraiva (que atua na defesa do Idoso); pelo prefeito da cidade, Marcus Diogo, e pela […]

Interpol oferecerá 75 cursos para profissionais de Segurança Pública

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Parceria com o Governo Brasileiro permitirá intercâmbio entre instituições policiais de 194 países O Ministério da Justiça e Segurança Pública firmou parceria com a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) para disponibilizar 75 cursos à distância aos profissionais que integram o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Os cursos, nos idiomas inglês, francês, espanhol e […]

Município de Sousa deve fornecer medicamento a paciente portadora de embolia pulmonar

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“É dever do Poder Público prover as despesas com os medicamentos de pessoa que não possui condições de arcar com os valores sem se privar dos recursos indispensáveis ao sustento próprio e da família”. Com esse entendimento, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou provimento à Apelação Cível nº 0806063-07.2019.8.15.0371, interposta pelo Município […]

Mantida condenação de ex-vereador de Campina Grande por improbidade administrativa

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A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do ex-vereador de Campina Grande Metuselá Agra por improbidade administrativa. Com a decisão, ele terá que pagar multa civil no valor de cinco vezes a remuneração do cargo que exercia. A Apelação Cível nº 0806306-33.2015.8.15.0001 teve a relatoria do desembargador Fred Coutinho. […]

Suspenso artigo de lei que alterou percentual de reajuste salarial dos professores de Dona Inês

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu pedido de liminar para suspender, até o julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0810957-38.2020.8.15.0000, a vigência do artigo 6º da Lei nº 828/2020 do Município de Dona Inês. Na sua forma original, o dispositivo previa um reajuste salarial do piso nacional dos profissionais […]

Projeto aumenta pena para estupro de vulnerável e cria garantias ao aborto legal

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Pela proposta, justiça deverá priorizar o julgamento de pedidos para a interrupção da gravidez de crianças ou adolescentes O Projeto de Lei 4550/20 obriga os órgãos de segurança pública a garantir a integridade física, a privacidade e as liberdades de locomoção e de manifestação da vontade de vítimas de estupro que decidirem pelo aborto legal […]

Justiça nega pedido de redução de mensalidade em faculdade de enfermagem

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Em decisão monocrática, o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque negou pedido de tutela antecipada, formulado por uma estudante da Escola de Enfermagem Nova Esperança, visando a redução imediata do valor da mensalidade, enquanto o estabelecimento de ensino permanecer fechado para aulas presenciais na forma contratada, sob o argumento de que houve significativas mudanças financeiras na […]

MPPB verifica medidas após surto que matou bebês e levou à interdição ética de UTI do Isea

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O Ministério Público da Paraíba está acompanhando as providências tomadas para a solução dos problemas que desencadearam a interdição ética da unidade de terapia intensiva neonatal do Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (Isea), em Campina Grande. A medida foi tomada pelo Conselho Regional de Medicina, na tarde dessa terça-feira (17/11), devido a um surto […]