Confira as sentenças: Quatro Vereadores eleitos em Santa Rita tem contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral
Os vereadores Jardel de Pinto e Aderaldo Bento (Avante), Naedson Graciano (Patriota) e Ivonete Barros (PP), tiveram as contas de campanha rejeitadas, em primeira instância, pela Justiça Eleitoral. Diversas irregularidades foram apontadas, tais como: dívidas eleitorais, gastos indevidos tipificação de caixa2, pagamento de aluguel de bens acima do permitido, omissão de gastos e doação acima […]
Advogados de João Pessoa criam ‘disque-denúncia’ para processar quem critica Bolsonaro
Criada por um grupo de advogados de João Pessoa (PB), há pouco mais de um ano, com o objetivo de “preservar” valores ligados à família, tradição e propriedade, a Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB) entrou na mira da Corregedoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na última quarta-feira, 24, após publicar […]
PGR pede ao STF abertura de inquérito para apurar conduta de ministro da Saúde em relação a Manaus (AM)
O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), neste último sábado (23/01), abertura de inquérito para apurar a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em relação ao colapso da saúde pública em Manaus (AM), que registrou falta de oxigênio medicinal em hospitais na semana passada. O pedido de inquérito decorre […]
MPPB ajuíza ação contra farmácia por venda de álcool em gel com preço abusivo
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública de obrigação de fazer contra a Farmácia Menor Preço localizada no centro do município de Bayeux, na Grande João Pessoa, e contra o representante legal do estabelecimento pela comercialização, durante o período mais crítico da pandemia da covid-19 em 2020, de álcool em gel […]
MPPB acompanha vacinação contra covid-19 em idosos institucionalizados de Guarabira
Os 42 idosos institucionalizados no abrigo São Vicente de Paulo, localizado na cidade de Guarabira, foram vacinados contra a covid-19, nessa quarta-feira (20/01), por profissionais da saúde do município. A ação foi acompanhada pela promotora de Justiça de Guarabira, Edivane Saraiva (que atua na defesa do Idoso); pelo prefeito da cidade, Marcus Diogo, e pela […]
Interpol oferecerá 75 cursos para profissionais de Segurança Pública
Parceria com o Governo Brasileiro permitirá intercâmbio entre instituições policiais de 194 países O Ministério da Justiça e Segurança Pública firmou parceria com a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) para disponibilizar 75 cursos à distância aos profissionais que integram o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Os cursos, nos idiomas inglês, francês, espanhol e […]
Município de Sousa deve fornecer medicamento a paciente portadora de embolia pulmonar
“É dever do Poder Público prover as despesas com os medicamentos de pessoa que não possui condições de arcar com os valores sem se privar dos recursos indispensáveis ao sustento próprio e da família”. Com esse entendimento, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou provimento à Apelação Cível nº 0806063-07.2019.8.15.0371, interposta pelo Município […]
Mantida condenação de ex-vereador de Campina Grande por improbidade administrativa
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do ex-vereador de Campina Grande Metuselá Agra por improbidade administrativa. Com a decisão, ele terá que pagar multa civil no valor de cinco vezes a remuneração do cargo que exercia. A Apelação Cível nº 0806306-33.2015.8.15.0001 teve a relatoria do desembargador Fred Coutinho. […]
Suspenso artigo de lei que alterou percentual de reajuste salarial dos professores de Dona Inês
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu pedido de liminar para suspender, até o julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0810957-38.2020.8.15.0000, a vigência do artigo 6º da Lei nº 828/2020 do Município de Dona Inês. Na sua forma original, o dispositivo previa um reajuste salarial do piso nacional dos profissionais […]
Projeto aumenta pena para estupro de vulnerável e cria garantias ao aborto legal
Pela proposta, justiça deverá priorizar o julgamento de pedidos para a interrupção da gravidez de crianças ou adolescentes O Projeto de Lei 4550/20 obriga os órgãos de segurança pública a garantir a integridade física, a privacidade e as liberdades de locomoção e de manifestação da vontade de vítimas de estupro que decidirem pelo aborto legal […]
