Caso Marielle: STJ rejeita pedido de impeachment do conselheiro Domingos Brazão do Tribunal de Contas do Rio
Corte Especial decidiu por unanimidade e sem discussão; caso foi julgado 'em bloco'. Irmãos Brazão são apontados como mandantes da morte de Marielle; relator argumentou que isso não seria 'crime de responsabilidade'.
Sem discussão, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou um pedido de impeachment contra Domingo Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ)
Domingos e o irmão, Chiquinho Brazão, são réus no Supremo Tribunal Federal como supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. Eles estão presos desde o fim de março.
O STJ foi acionado por deputados e vereadores do PSOL após a prisão de Domingos e do irmão dele, o deputado Chiquinho Brazão a partir das investigações do assassinato.
O caso corre em sigilo no STJ. A decisão foi tomada por unanimidade na Corte, no dia 21 de agosto.
O julgamento ocorreu em bloco de processos, quando não há leitura de voto ou discussão do caso em análise.
A Corte seguiu o entendimento do relator, ministro Raul Araújo.
Os ministros entenderam que não há uma vinculação entre a suposta autoria intelectual do crime de homicídio e um “crime de responsabilidade” – que levaria ao impeachment no cargo de conselheiro.